Já está em vigor o novo Código de Obras e Edificações de Colatina, que estabelece normas para toda e qualquer construção, reforma, ampliação, elaboração de projetos, análise, aprovação, licenciamento, fiscalização e execução de obras no município.
O Código abrange tanto obras públicas como privadas, seguindo as diretrizes previstas no Plano Diretor, e atualiza a legislação anterior datada de 1996.
O novo Código foi modernizado, simplificando a aprovação de projetos. Com isso, de acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Edvaldo Vieira, irá elevar o nível de eficiência da secretaria, com maior qualidade e rapidez, principalmente pelas alterações na forma de apresentação dos projetos na Prefeitura.
Veja as inovações implementadas no novo Código de Obras (Lei nº 6.932 de 2022):
– Padronização e simplificação dos procedimentos administrativos exigidos para o licenciamento de obras;
– Novos modelos de prancha e formulários;
– Definição das obrigações do Poder Público, do proprietário do empreendimento e do responsável técnico pelo projeto e pela execução da obra;
– Maior agilidade na aprovação de projetos;
– Maior rigor na análise, especialmente em relação à falta de documentos ou parâmetros para análise técnica;
– Possibilidade de implantação do licenciamento eletrônico para obras;
– Maior foco na análise de aspectos urbanísticos, ambiental, de sustentabilidade, de acessibilidade e segurança de uso nos empreendimentos.
A atualização inclui novos modelos de pranchas, formulários, que estão disponíveis no site: www.colatina.es.gov.br/desenvolvimento-urbano