BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o juiz federal Kassio Nunes Marques afirmou, na manhã desta quarta-feira (21), que tem uma arma de fogo em casa, mas que não costuma andar com o revólver. Por ser magistrado, ele tem porte de arma. Kassio disse ser do “perfil” que defende que a arma serve “a depender da circunstância”, como local em que as pessoas moram e o nível de violência da região. “Mas não é posição jurídica”, ponderou. O magistrado falou de problemas na legislação e na atuação da Justiça na fiscalização de administradores públicos. “É uma grande preocupação hoje também do Judiciário, porque há uma diminuição de personalidades do mundo político que intencionem ir para a administração pública. Muitos parlamentares hoje não querem exercer função de administração pela claudicância e variedade de interpretações, o que gera insegurança”, ressaltou. Ele disse que não faria juízo de valor sobre nenhuma contratação feita durante a pandemia do coronavírus, mas afirmou que é importante o juiz do caso levar em consideração a circunstância com que foi feita a compra. O juiz do TRF-1 afirmou que são necessárias “normas mais claras e prudência” do magistrado. Kassio diz que cabe ao juiz aplicar a lei e a Constituição “independentemente se aquilo vai satisfazer ou insatisfazer os anseios, os clamores, o calor do clamor popular daquele momento”. Ele também declarou não ter nada contra o juiz das garantias, mas disse que é preciso que o Supremo regulamente o instituto. O juiz voltou a dizer que não há antagonismo entre a Lava Jato e a corrente garantista do direito. HOMOFOBIA Marques afirmou ainda que há “uma certa pacificação social” sobre a criminalização da homofobia, a união estável homossexual, o nome social de transgêneros e o direito de gay de doar sangue. “Nós temos uma cultura jurídica que essa conformação jurisprudencial segue até determinado limite, e minha opinião como operador do direito é que esses limites foram atingidos. Há uma certa pacificação social no que diz respeito a isso”, disse. O indicado do presidente Jair Bolsonaro foi elogiado por senadores de oposição, como Ricardo Carvalho (PT-SE) e Weverton Rocha (PDT-MA). Kassio disse que não poderia responder sobre a exploração mineral em terras indígenas porque o tema já foi alvo de decisão do Judiciário e está em discussão no Congresso. Ele voltou a pregar contenção do Judiciário e disse que é sabido que há uma ansiedade de autoridades dos três Poderes, incluindo a Justiça, para transformar o Brasil. “Mas a minha ideia não é aquela do protagonismo da Justiça”, ponderou. Kassio disse ser a favor da fixação de uma quarentena para juízes concorrerem a cargos públicos após deixarem a magistratura. “Não posso falar pela magistratura nacional, mas por mim não vejo nenhuma dificuldade do ponto de vista jurídico-normativo, não vejo também nenhuma dificuldade do ponto de vista social”.
